A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou uma sessão especial na manhã desta sexta-feira (17) para debater o tratamento dado pelos planos de saúde às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Síndrome de Down. A sessão foi proposta, presidida e secretariada pelo vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos).
O parlamentar criticou a recusa de atendimento dos planos de saúde às pessoas com espectro autista e com Síndrome de Down e lembrou que existe uma resolução de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia que fiscaliza os planos de saúde, determinando que os Planos de Saúde não poderão negar atendimento às pessoas com paralisia cerebral, autismo, síndrome de down ou qualquer transtorno global do desenvolvimento.
“Essa resolução foi um importante passo para que essas pessoas tenham seu tratamento garantido pelos planos de saúde. Além disso, as operadoras não podem limitar o número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. O que deve ser levado em conta é a prescrição médica e profissional assistente. Porém, centenas de famílias estão sendo surpreendidas pelas operadoras com encerramento unilateral de contrato ou com o não cumprimento do que preconiza a legislação”, explicou o vereador que ainda completou “em João Pessoa não é diferente. Recebemos várias queixas a respeito deste problema a ponto de termos que realizar esta sessão para debater o assunto, unirmos forças em busca de soluções que garantam o tratamento integral de saúde às pessoas com autismo e Síndrome de Down”, asseverou. “Podem contar sempre comigo e com nosso mandato para juntos encamparmos todas as lutas em prol dos nossos filhos e daqueles que precisam de vez e voz”, finalizou.
O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), Rougger Guerra, destacou que uma das maiores chagas do Direito do Consumidor em âmbito nacional é relacionado ao tratamento dado pelos planos de saúde a pacientes com Transtornos do Espectro Autista. “É algo quase unânime no país quanto à má prestação de serviço, quanto ao péssimo atendimento prestado a esse tipo de consumidor. É uma situação vinculada ao país inteiro, as falhas graves na prestação de serviços de saúde a pessoas com TEA são crônicas”, afirmou.
De acordo com Rougger, quando pais e mães conseguiram incluir todos os tratamentos para TEA no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) houve um gargalo para o mercado de planos de saúde. “Ele se viu obrigado, em um curto espaço de tempo, a se adequar à nova realidade que se impunha. Mas os planos continuaram a adotar as mesmas práticas de antes: impor dificuldades, limitar quantidades, reduzir durações de sessões, impor todas as dificuldades possíveis a fim de não permitir que aquele tratamento seja dado a contento ou que os pais desistam daquele contrato de plano saúde”, explicou o secretário, relatando a vez que conseguiu, junto com o Ministério Público, por meio de medida cautelar, a suspensão de venda de novos planos de um plano de saúde pelo descumprimento dessas medidas.
“Hoje um consumidor TEA no plano de saúde é mais mal visto pelo plano do que um idoso de 80 anos, porque o custo é elevado e esses tratamentos, duradouros. Mas, nosso papel, enquanto órgão de defesa do consumidor é de fazer valer a legislação consumerista, o rol da ANS e o direito à saúde impregnado no contrato assinado pela empresa”, enfatizou Rougger Guerra.
Maria Gerlane, da Associação das Famílias de Autistas da Paraíba (AFA-PB) salientou: “A causa autista é algo que precisa do olhar de todos. E peço que quando chegar uma mãe atípica a vocês, deem atenção, porque a mãe de um autista quando decide falar o que sente é porque já passou por muita coisa. Então, quando forem procurados, doem um pouco da vida de vocês com o seu tempo. Se hoje estou forte, aqui, falando para vocês é porque fui acolhida e consegui forças para falar em nome de um grupo. A causa autista requer união das associações, dos municípios. Vamos unir forças”.
Já Gabriela Luísa, auto defensora e participante da Associação Amigo Down, afirmou: “Faço parte de um grupo de auto defensores para defender os direitos ao plano de saúde para pessoas com deficiências, principalmente com T21. Agradeço ao vereador Marmuthe. Estamos abraçando essa causa para erguer o povo e ajudar nos direitos quanto ao plano de saúde”.
Representando mães e pais de pessoas com espectro autista, Raquel Silveira falou de sua gratidão por toda a ação do vereador e do secretário do PROCON que encamparam a causa. “Muitos não puderam vir por estarem acompanhando seus filhos nas escolas e tratamentos. Encontramos voz no vereador Marmuthe e no secretário Rougger. Sou mãe de Victor, de 10 anos, e estou em luta constante por tratamento digno, pois sei que ele tem potencial e necessita desta atenção e suporte. Se existem as leis, não deveríamos ter que judicializar para obtermos esses direitos estabelecidos. É um descaso e ficamos muito tristes com isso. Também preciso agradecer a toda equipe do PROCON que nos dá apoio sempre que os procuramos. Gratidão a todos que fazem parte das nossas conquistas”, ressaltou.
Ao final da sessão especial, Marmuthe Cavalcanti entregou um Voto de Aplauso, aprovado pela Casa, ao secretário Rougger Guerra pela gestão séria, comprometida e de resultado, como avaliou o vereador. “A gente aplaude, se soma a sua luta e agradece ao prefeito Cícero por ter colocado a pessoa certa no lugar certo”, afirmou Marmuthe. O secretário repassou os elogios para sua equipe. “Somos todos um único corpo voltado para beneficiar o consumidor”, agradeceu Rougger.
Assista a sessão especial na íntegra aqui.
