Operação de fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor aos supermercados da Capital apreende 6,45 quilos de carne de sol e oito quilos de queijos de vários tipos com a data de validade vencida. A inspeção segue até à sexta-feira, 02 de fevereiro. Dois estabelecimentos foram autuados e os alimentos apreendidos foram destruídos de forma imediata.
Ele explica que os supermercados autuados terão um prazo de 10 dias para a defesa e podem ser penalizados com multas. “Os locais que estão expondo alimentos e disponibilizando para o consumo com a validade vencida, responderão pela irregularidade sob o rigor da lei”, avisa Rougger Guerra.
O Procon-JP está verificando irregularidades como a falta de validade ou a data vencida dos produtos, além de inspecionar o descumprimento das leis que regem a relação de consumo, como a que prevê banheiros e bebedouros nesse locais (lei municipal 1.576/1998), da precificação e da disponibilidade de informações sobre órgãos de defesa do consumidor como um exemplar do CDC e os números do Procon-JP expostos em local visível.
Penalidades – As penalidades para o descumprimento à legislação nesses estabelecimentos serão aplicadas conforme o grau da infração e podem ir de multas até à suspensão temporária do serviço. O secretário esclarece, ainda, que o valor da multa é proporcional à gravidade da irregularidade.
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