As unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) entram em recesso forense a partir desta quarta-feira (20). O período, que vai até o dia 6 de janeiro de 2023, é previsto por lei e já está no calendário oficial de 2024.
Durante o recesso, conforme disposição da Resolução Administrativa TRT13 nº 135/2017, os prazos processuais estarão suspensos de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, período no qual não serão realizadas audiências e nem sessões de julgamento, nos termos do artigo 220 do Código de Processo Civil de 2015.
As informações e esclarecimentos sobre o recesso estão na Carta de Serviço ao Cidadão. As atividades regulares serão retomadas no dia 8 de janeiro de 2023.
Durante o recesso, o Tribunal funcionará em regime de plantão até o dia 7 de janeiro. A escala do plantão judiciário para o período já está disponível:
Assessoria de Comunicação Social TRT-13
