O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, que é 1º secretário Nacional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), esteve em Brasília, nesta quinta-feira (3), participando de uma reunião entre dirigentes da entidade e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No encontro, foi decidido que a FNP ingressará com pedido de amicus curiae na ação, da qual Alexandre de Moraes é relator, que determina que o governo federal institua uma Política Nacional para a população em situação de rua (ADPF 976). A justificativa é que as demandas e necessidades das cidades devem ser levadas em conta para que o plano de ação e monitoramento seja construído de forma federativa.
Na semana passada, o magistrado determinou 120 dias para elaboração do plano a partir de um diagnóstico da situação, indicando o número de pessoas em situação de rua por área geográfica. Também devem informar a quantidade e o local das vagas de abrigo, além da capacidade de fornecimento de alimentação. Os dirigentes da FNP defendem que seja elaborado um plano para cada cidade, levando em conta as especificidades das pessoas em situação de rua em cada localidade.
Segundo o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, 1º vice-presidente da FNP, governantes locais estão com uma série de dúvidas. “Nós pedimos essa audiência com o ministro Alexandre de Moraes para esclarecer algumas das questões, mostrar a realidade. Hoje quem financia toda a política de acolhimento e de atenção à população de rua, seja ela por desemprego, por drogadição, são as prefeituras”, disse em coletiva de imprensa após a audiência.
Ele afirmou, ainda, que a FNP vai propor uma reunião com o governo federal e estados para buscar entendimento. “É uma situação complexa e as prefeituras estão respondendo sozinhas por isso.” De acordo com ele, no Rio de Janeiro, não há qualquer colaboração do governo do estado “e os recursos que vêm do governo federal são baixos”.
“A gente começou a reunião colocando para o ministro Alexandre que para decisões complexas, que envolvem atividades dos prefeitos, nós estamos à disposição para ele nos chamar e discutir com quem está lá, com quem está enfrentando o problema, com quem está no dia a dia e, portanto, sabe e tem melhores condições de definir as políticas públicas”, contou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, 2º vice-presidente da FNP.
Para Nunes, o objetivo deve ser trabalhar em políticas públicas que tire a população das ruas. “O assunto é complexo e não se resolve de longe, sem escutar quem está no dia a dia”. Conforme relatou o prefeito de São Paulo, o ministro vai chamar representantes do governo federal e trabalhar também a questão dos imigrantes. “Temos um diálogo muito aberto, senti ele bem receptivo e com interesse em receber essa experiência, que é rica, de quem tá lá na ponta, exercendo a política pública”.
O prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, ressaltou que quem comanda as cidades são os prefeitos. “Não é através de uma decisão monocrática que vamos resolver. Tem que ter um diálogo”.
Também participam da audiência os prefeitos de Boa Vista/RR, Arthur Henrique, vice-presidente da Sudam; de Jacareí/SP, Izaías Santana, vice-presidente de Assuntos Jurídicos; e de Araraquara/SP, Edinho Silva, secretário-geral.
CIT Suas – A Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (CIT Suas), que conta com o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), deliberou, nesta quarta-feira (2), pela instalação de um Grupo de Trabalho emergencial para compilar dados sobre serviços de assistência disponíveis. Um ponto de atenção é o programa de moradia para esse público, lançado pela gestão federal anterior, que previu como fonte de recursos apenas emendas parlamentares, que são episódicas e não sustentem uma política continuada.
