O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), atendendo pedido do Ministério Público, e com o apoio da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, presidente do Eleitoral, cederá urnas eletrônicas para a realização das eleições de Conselhos Tutelares nos municípios do Estado da Paraíba.
A votação que escolherá os novos conselheiros vai acontecer em todo Brasil no dia 1º de outubro, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, alterado pela Lei Federal 12.696/2012. Na Paraíba, a Justiça Eleitoral dará suporte cedendo 1.956 urnas eletrônicas, entre aquelas que serão utilizadas para votação, treinamento e reserva, em 163 dos 223 municípios paraibanos.
Conforme Resolução TRE-PB 019/2023 que dispõe sobre o Processo Unificado de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares em municípios do Estado da Paraíba, o TRE-PB comunica a todos interessados, por meio de uma planilha, disponibilizada no link: https://1drv.ms/x/s!AlObVo5jRIjWmoYthTyOL6v2bqnJTw, acerca da data de treinamento e ato contínuo, preparação das urnas do seu município, assim como do endereço do respectivo Núcleo de Voto Informatizado (NVI) onde serão executados os trabalhos. Comunica também sobre o quantitativo sugerido de técnicos que deverão ser encaminhados para o treinamento e execução dos procedimentos de preparação dos equipamentos.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ressalta que não é necessário que os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) apresentem lista prévia dos técnicos que encaminharão aos NVIs, bastando apenas garantir a presença deles no local especificado, na data e horário agendados, obrigatoriamente acompanhados de um ou mais representantes legais das respectivas Comissões Eleitorais, a fim de que estes últimos monitorem a execução dos trabalhos e lavrem ata registrando as informações.
Aqueles CMDCAs que não enviarem seus técnicos na data e horário agendados não terão suas urnas eletrônicas preparadas, resultando na impossibilidade de realizarem seu pleito com o sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, tendo como única alternativa a adoção do voto manual (com urnas de lona e cédulas de papel).
Considera-se ainda a possibilidade de municípios desistirem do uso de urnas eletrônicas nos seus pleitos, desta forma, a planilha disponibilizada também está disponível na nuvem onde será constantemente atualizada sempre que houver desistência.
Acesse a planilha através do seguinte link:
https://1drv.ms/x/s!AlObVo5jRIjWmoYthTyOL6v2bqnJTw
Núcleo de Voto Informatizado de João Pessoa
Av. Hilton Souto Maior, s/nº, Bairro José Américo, João Pessoa/PB
Tel: (83) 3512-1581 / (83) 3512-168
Núcleo do Voto Informatizado de Campina Grande
Rua Rio Grande do Sul, s/n, Bairro Liberdade, Campina Grande/PB
Tel: (83) 2102-3529
Núcleo de Voto Informatizado de Patos
Rua Janúncio Nóbrega, s/n, Bairro Liberdade, Patos/PB
Tel: (83) 3512-1583 / (83) 99638-4109
Núcleo de Voto Informatizado de Pombal
Rua Profª. Maria Claudete Bandeira de Sousa, s/n, Bairro Petrópolis, Pombal/PB
Tel: (83) 3512-1584
Núcleo de Voto Informatizado de Cajazeiras
Av. Comandante Vital Rolim, 820, Bairro Centro, Cajazeiras/PB
Tel: (83) 3512-1585
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